🔥ACENDA A FOGUEIRA DO RESPEITO❗
POR QUESTÃO DE SAÚDE, NÃO ACENDA FOGUEIRA NEM FOGOS.
"DOS EVENTOS E COMEMORAÇÕES JUNINAS
Art. 17º Fica proibida a realização de eventos festivos de qualquer natureza durante o período junino, tais como confraternizações, blocos, apresentações musicais, shows e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados, independentemente do número de pessoas.
Art. 18º Ficam proibidas, em todo território municipal, a partir da publicação do presente Decreto, enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde pública, as seguintes atividades:
I – Acender fogueiras em locais públicos e privados;
II – A comercialização de fogos de artifícios e, por conseguinte, a queimar de fogos de artifícios, das mais variadas formas, que venham expor a população
local à fumaça e/ou gases tóxicos.
Parágrafo Único - O descumprimento das medidas poderá ensejar a responsabilidade penal do infrator."
Prefeitura de Remígio.
Secretaria de Saúde.
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Remígio, cidade linda! Esse é o meu lugar!
POR QUESTÃO DE SAÚDE, NÃO ACENDA FOGUEIRA NEM FOGOS.
"DOS EVENTOS E COMEMORAÇÕES JUNINAS
Art. 17º Fica proibida a realização de eventos festivos de qualquer natureza durante o período junino, tais como confraternizações, blocos, apresentações musicais, shows e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados, independentemente do número de pessoas.
Art. 18º Ficam proibidas, em todo território municipal, a partir da publicação do presente Decreto, enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde pública, as seguintes atividades:
I – Acender fogueiras em locais públicos e privados;
II – A comercialização de fogos de artifícios e, por conseguinte, a queimar de fogos de artifícios, das mais variadas formas, que venham expor a população
local à fumaça e/ou gases tóxicos.
Parágrafo Único - O descumprimento das medidas poderá ensejar a responsabilidade penal do infrator."
Prefeitura de Remígio.
Secretaria de Saúde.
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Remígio, cidade linda! Esse é o meu lugar!
