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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1290/2023
Ementa: LEI 1290 – 2023 – ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NAS FAIXAS NÃO EDIFICAVÉIS CONTÍGUAS ÀS RODOVIAS
Lei Nº 1291/2023
Ementa: LEI 1291 – 2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1292/2023
Ementa: LEI 1292 – 2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1296/2023
Ementa: LEI 1296 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DA PALMEIRA IIJ COMO RUA LUZIA FELICIANO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1297/2023
Ementa: LEI 1297 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DA PALMEIRA IIJ COMO RUA MARIZONEIDE VITÓRIO BATISTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1298/2023
Ementa: LEI 1298 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA MARIA BATISTA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1299/2023
Ementa: LEI 1299 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA JUSTINA CABRAL CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1300/2023
Ementa: LEI 1300 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA SEVERINO BALBINO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1301/2023
Ementa: LEI 1301 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA GRACILIANO HENRIQUE CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1302/2023
Ementa: LEI 1302 – 2023 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO LABORATORIO DE ANÁLISES MUNICIPAL HERMELINDA GERMANA PALHANO SOUTO LAUREANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS