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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1375/2024
Ementa: lei 1375-2024 Dispoe sobe politica publica para protecao e ampliacao dos direitos das pessoas com TEA
Lei Nº 1379/2024
Ementa: lei 1379-2024 Dispoe sobre a implementacao de programas de busca ativa e recuperacao de apredizagem
Lei Nº 1378/2024
Ementa: lei 1378-2024 Autoriza a abertura de credito especial ao orcamento vigente para os fins mencionados e da outras providencias
Lei Nº 1377/2024
Ementa: lei 1377-2024 Institui a politica municipal de paz e justica restaurativa no municipio de remigio
Lei Nº 1376/2024
Ementa: lei 1376-2024 Autoriza a abertura de credito especial ao orcamento vigente para fins que menciona e da outras providencias
Lei Nº 1373/2024
Ementa: lei 1373-2024 Dispoe sobre o reconhecimento de utilidade publica da associacao de acolhimento Sao Judas Tadeu
Lei Nº 1372/2024
Ementa: lei 1372-2024 Dispoe sobre a proibicao da exploracao de estacionamento em local publico no municipio
Lei Nº 1371/2024
Ementa: lei 1371-2024 Dispoe sobre a obrigatoriedade de contratacao de artistas locais em eventos culturais e artisticos promovidos pela Administraçao Publica Municipal
Lei Nº 1370/2024
Ementa: lei 1370-2024 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir creditos suplementares e da outras providencias
Lei Nº 1293/2023
Ementa: LEI 1293 – 2023 – DISPOE SOBRE O POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO-PB