O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 664/2006
Ementa: LEI 664.2006 DISPOE O SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER LEGISLATIVO
Lei Nº 665/2006
Ementa: LEI 665.2006 ALTERA A LEI N 663.2006 EXCLUINDO O TEXTO DA MESMA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1
Lei Nº 666/2006
Ementa: LEI 666.2006 REVOGA AS LEIS N 572.200
Lei Nº 667/2006
Ementa: LEI 667.2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 3
Lei Nº 668/2006
Ementa: LEI 668.2006 ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 658-2005
Lei Nº 669/2006
Ementa: LEI 669.2006 AUTROIZA A ABERTUA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 670/2006
Ementa: LEI 670.2006 CRIA A COORDENADORIA MUNICIAL
Lei Nº 671/2006
Ementa: LEI 671.2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 76.008,35
Lei Nº 672/2006
Ementa: LEI 672.2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 30.000.00
Lei Nº 673/2006
Ementa: LEI 673.2006 CRIA A JUNTA MEDICA DO MUNICIIO E DAS OUTAS PROVIDENCIAS