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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1053/2016
Ementa: LEI 1053-2016 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO PARA EXPANSÃO DA E.M.E.F. BALTAZAR NOGUEIRA
Lei Nº 1050/2016
Ementa: LEI 1050-2016 – ACADEMIA ANTÕNIO MANOEL GALVÃO
Lei Nº 1049/2016
Ementa: LEI 1049-2016 – ACADEMIA MARIA DA GLORIA CARNEIRO
Lei Nº 1040/2016
Ementa: LEI 1040-2016 – REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO
Lei Nº 1051/2016
Ementa: LEI 1051-2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REMIGIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
Lei Nº 1044/2016
Ementa: LEI 1044-2016 – CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 1048/2016
Ementa: LEI 1048-2016 – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017
Lei Nº 1016/2015
Ementa: LEI 1016-2015 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
Lei Nº 1027/2015
Ementa: LEI 1027.2015 – dia do evangelico
Lei Nº 1000/2015
Ementa: LEI 1000.2015 – RECEITA 2015