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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1282/2022
Ementa: LEI 1282 – 2022 – DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO NEGOCIA LEGAL ANO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1261/2022
Ementa: LEI 1261 – 2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Nº 1255/2022
Ementa: LEI 1255 – 2022 – DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA O ORDENAMENTO DE DESPESA NO MUNICÍPIO DE REMIGIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (1)
Lei Nº 1256/2022
Ementa: LEI 1256 – 2022 – FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE REMIGÍO-PB
Lei Nº 1257/2022
Ementa: LEI 1257 – 2022 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Lei Nº 1258/2022
Ementa: LEI 1258 – 2022 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
Lei Nº 1259/2022
Ementa: LEI 1259 – 2022 – CRIAÇÃO DA BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTES DE MEDICINA
Lei Nº 1260/2022
Ementa: LEI 1260 – 2022 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – QUADRAS POLIESPORTIVAS (1)
Lei Nº 1263/2022
Ementa: LEI 1263 – 2022 – CRIA A GALERIA LILÁS
Lei Nº 1264/2022
Ementa: LEI 1264 – 2022 – Declara as Queimações de Flores como patrimônio Imaterial