ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00051/2025 A Prefeitura Municipal de Remígio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO COM SERVIÇOS TÉCNICOS PEDAGÓGICOS COM APOIO NO ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Joaquim Cavalcante de Morais, 96 – Centro – Remígio – PB, ou acessando: WWW.REMIGIO.PB.GOV.BR. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de Agosto de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: LICITACOESREMIGIO@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33641631. Remígio – PB, 05 de Agosto de 2025 ALEXANDRE GONÇALVES DIAS – Agente de Contratação |
