ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2026

A Prefeitura Municipal de Remígio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO ANUAL DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Joaquim Cavalcante de Morais, 96 – Centro – Remígio – PB, ou acessando: WWW.REMIGIO.PB.GOV.BR. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 27 de Fevereiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: LICITACOESREMIGIO@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33641631.

Remígio – PB, 24 de Fevereiro de 2026

ALEXANDRE GONÇALVES DIAS – Agente de Contratação