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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1344/2023
Ementa: LEI 1344-2023 – CONCEDER REDUÇAO DE JORNADA DE TRABALHO SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇAO OU PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS
Lei Nº 1348/2023
Ementa: LEI 1348 – 2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 1347/2023
Ementa: LEI 1347-2023 – DECLARA A BODEGA DE MANOEL VIRGILIO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DE REMÍGIO
Lei Nº 1349/2023
Ementa: LEI 1349 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL COMO SENHOR OTÁVIO ENEDINO DOS SANTOS
Lei Nº 1350/2023
Ementa: LEI 1350 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO AVENIDA JOSÉ LEAL DOS SANTOS
Lei Nº 1351/2023
Ementa: LEI 1351 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO AVENIDA JOSÉ LEAL FILHO
Lei Nº 1352/2023
Ementa: LEI 1352 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO AVENIDA JOSELIO LUCENA DE MEDEIROS LEAL
Lei Nº 1353/2023
Ementa: LEI 1353 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA GERALDO OLIMPIO DOS SANTOS
Lei Nº 1354/2023
Ementa: LEI 1354 – 2023 -DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA FERNANDES ANTONIO OLIMPIO DOS SANTOS
Lei Nº 1355/2023
Ementa: LEI 1355 – 2023 -DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA CLOVES OLIMPIO DOS SANTOS