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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 512/1997
Ementa: LEI 512.1997 REDUZ A CARGA HORARIA DE EFETIVO EXERCICIO DE PROFESSORES
Lei Nº 511/1997
Ementa: LEI 511.1997 PEDE AUTORIZAÇAO PARA RECONTRATA POR TEMPO INDETERMINADO
Lei Nº 510/1997
Ementa: LEI 510.1997 DENOMINNA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 509/1997
Ementa: LEI 509.1997 DENOMINA NOME DE RUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 508/1997
Ementa: LEI 508.1997 DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 507/1997
Ementa: LEI 507.1997 DENOMINA NOME DA CIDADE E DA OUTRAS POVIDENCIAS
Lei Nº 506/1997
Ementa: LEI 506.1997 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
Lei Nº 505/1997
Ementa: LEI 505.1997 DENOMINA NOME PARA ARTERIA DA CIDADE
Lei Nº 504/1997
Ementa: LEI 504.1997 DENOMINA RUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 503/1997
Ementa: LEI 503.1997 DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS ROVIDENCIAS