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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 507/1997
Ementa: LEI 507.1997 DENOMINA NOME DA CIDADE E DA OUTRAS POVIDENCIAS
Lei Nº 506/1997
Ementa: LEI 506.1997 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
Lei Nº 505/1997
Ementa: LEI 505.1997 DENOMINA NOME PARA ARTERIA DA CIDADE
Lei Nº 504/1997
Ementa: LEI 504.1997 DENOMINA RUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 503/1997
Ementa: LEI 503.1997 DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS ROVIDENCIAS
Lei Nº 502/1997
Ementa: LEI 502.1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 501/1997
Ementa: LEI 501.1997 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 3
Lei Nº 500/1997
Ementa: LEI 500.1997 AUORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL
Lei Nº 499/1997
Ementa: LEI 499.1997 REVOGA LEI MUNICIPAL E DA OUTAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 498/1997
Ementa: LEI 498.1997 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO