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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1320/2023
Ementa: LEI 1320-2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
Lei Nº 1321/2023
Ementa: LEI 1321-2023 – complementação de vencimento aos enfermeirosJ técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem
Lei Nº 1322/2023
Ementa: LEI 1322-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA JOSÉ GONÇALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1323/2023
Ementa: LEI 1323-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA LUIZA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1324/2023
Ementa: LEI 1324-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA MARTINHO LAUREANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1325/2023
Ementa: LEI 1325-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1327/2023
Ementa: LEI 1327-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA RAFAEL DELFINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1326/2023
Ementa: LEI 1326-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA ADRIANO NOBERTO ESPINOLA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1328/2023
Ementa: LEI 1328-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1329/2023
Ementa: LEI 1329-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS