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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 517/1997
Ementa: LEI 517.1997 DENOMINA NOME DE RUA DA CIDADE E DE AVENIDAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 516/1997
Ementa: LEI 516.1997 DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 515/1997
Ementa: LEI 515.1997 DENOMINA NOMES DE RUAS DO LOTEAMENTO
Lei Nº 514/1997
Ementa: LEI 514.1997 DENOMINA RUAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 513/1997
Ementa: LEI 513.1997 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS
Lei Nº 512/1997
Ementa: LEI 512.1997 REDUZ A CARGA HORARIA DE EFETIVO EXERCICIO DE PROFESSORES
Lei Nº 511/1997
Ementa: LEI 511.1997 PEDE AUTORIZAÇAO PARA RECONTRATA POR TEMPO INDETERMINADO
Lei Nº 510/1997
Ementa: LEI 510.1997 DENOMINNA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 509/1997
Ementa: LEI 509.1997 DENOMINA NOME DE RUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 508/1997
Ementa: LEI 508.1997 DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS