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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 565/2000
Ementa: LEI 565.2000 REGULAMENTA A MEIA ENTRADA DOS ESTUDANTES NAS CASAS DE SHOW
Lei Nº 564/2000
Ementa: LEI 564.2000 DENOMINA RUA DA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 563/2000
Ementa: LEI 563.2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
Lei Nº 562/2000
Ementa: LEI 562.2000 AUTROIZA O PREFEITO MUNICIAL A DOAR AO ESTADO DA PARAIBA
Lei Nº 561/2000
Ementa: LEI 561.2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
Lei Nº 560/1999
Ementa: LEI 560.1999 DA DENOMINAÇÃO A RUA NO DESTRITO DE CEPILHO
Lei Nº 559/1999
Ementa: LEI 559.1999 APROVA O PLANO PLURIANUAL
Lei Nº 558/1999
Ementa: LEI 558.1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 454
Lei Nº 557/1999
Ementa: LEI 557.1999 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 556/1999
Ementa: LEI 556.1999 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS