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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 560/1999
Ementa: LEI 560.1999 DA DENOMINAÇÃO A RUA NO DESTRITO DE CEPILHO
Lei Nº 559/1999
Ementa: LEI 559.1999 APROVA O PLANO PLURIANUAL
Lei Nº 558/1999
Ementa: LEI 558.1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 454
Lei Nº 557/1999
Ementa: LEI 557.1999 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 556/1999
Ementa: LEI 556.1999 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS
Lei Nº 555/1999
Ementa: LEI 555.1999 DENOMINA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES
Lei Nº 554/1999
Ementa: LEI 554.1999 CONCEDE ABONO AOS FUNCIONARIOS
Lei Nº 553/1999
Ementa: LEI 553.1999 DENOMINA POSTO DE SAUDE
Lei Nº 552/1999
Ementa: LEI 552.1999 DA DENOMINAÇÃO AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS
Lei Nº 551/1999
Ementa: LEI 551.1999 DENOMINA CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL