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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 576/2000
Ementa: LEI 576.2000 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Lei Nº 574/2000
Ementa: LEI 574.2000 AUTORIZA A ABETURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 573/2000
Ementa: LEI 573.2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Nº 572/2000
Ementa: LEI 572.2000 REVOGA A LEI N 534.1998
Lei Nº 571/2000
Ementa: LEI 571.2000 DOA PREDIOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL
Lei Nº 570/2000
Ementa: LEI 570.2000 AUTROIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE A IMORTANCIA
Lei Nº 569/2000
Ementa: LEI 569.2000 REESTRUTURA DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMLEMENTAR 533
Lei Nº 568/2000
Ementa: LEI 568.2000 DENOMINA RUAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Lei Nº 567/2000
Ementa: LEI 567.2000 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Lei Nº 566/2000
Ementa: LEI 566.2000 DA DENOMINAÇÃO A CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL E DA OUTRAS