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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 588/2001
Ementa: LEI 588.2001 ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 587/2001
Ementa: LEI 587.2001 INSTITUI O ATEDIMENTO PREFERENCIAL PAR AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS
Lei Nº 586/2001
Ementa: LEI 586.2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 454
Lei Nº 585/2001
Ementa: LEI 585.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES
Lei Nº 584/2001
Ementa: LEI 584.2001 INSTITUI E DISCIPLINA BOLSA DE ESTUDO PARA A QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
Lei Nº 582/2001
Ementa: LEI 582.2001 INSTITUTO O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA
Lei Nº 581/2001
Ementa: LEI 581.2001 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA TELPA E SELPA
Lei Nº 580/2000
Ementa: LEI 580.2000 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO
Lei Nº 579/2000
Ementa: LEI 579.2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
Lei Nº 577/2000
Ementa: LEI 577.2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO