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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 570/2000
Ementa: LEI 570.2000 AUTROIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE A IMORTANCIA
Lei Nº 569/2000
Ementa: LEI 569.2000 REESTRUTURA DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMLEMENTAR 533
Lei Nº 568/2000
Ementa: LEI 568.2000 DENOMINA RUAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Lei Nº 567/2000
Ementa: LEI 567.2000 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Lei Nº 566/2000
Ementa: LEI 566.2000 DA DENOMINAÇÃO A CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL E DA OUTRAS
Lei Nº 565/2000
Ementa: LEI 565.2000 REGULAMENTA A MEIA ENTRADA DOS ESTUDANTES NAS CASAS DE SHOW
Lei Nº 564/2000
Ementa: LEI 564.2000 DENOMINA RUA DA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 563/2000
Ementa: LEI 563.2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
Lei Nº 562/2000
Ementa: LEI 562.2000 AUTROIZA O PREFEITO MUNICIAL A DOAR AO ESTADO DA PARAIBA
Lei Nº 561/2000
Ementa: LEI 561.2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO