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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 599/2002
Ementa: LEI 599.2002 DENOMINA RUA DA CIDADE DE REMIGIO ESTADO DA PARAIBA
Lei Nº 598/2002
Ementa: LEI 598.2002 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE REMIGIO
Lei Nº 596/2001
Ementa: LEI 596.2001 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL
Lei Nº 595/2001
Ementa: LEI 595.2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE A IMPORTANCIA DE 20.000.00
Lei Nº 594/2001
Ementa: LEI 594.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEICULOS USADOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL
Lei Nº 593/2001
Ementa: LEI 593.2001 MODFICA O ART 3 INTEM E PARAGRAFO 2
Lei Nº 592/2001
Ementa: LEI 592.2001 DENOMINA RUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 591/2001
Ementa: LEI 591.2001 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40.000.00
Lei Nº 590/2001
Ementa: LEI 590.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELA DEBITO
Lei Nº 589/2001
Ementa: LEI 589.2001 REVOGA A LEI N 486.96