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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 593/2001
Ementa: LEI 593.2001 MODFICA O ART 3 INTEM E PARAGRAFO 2
Lei Nº 592/2001
Ementa: LEI 592.2001 DENOMINA RUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 591/2001
Ementa: LEI 591.2001 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40.000.00
Lei Nº 590/2001
Ementa: LEI 590.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELA DEBITO
Lei Nº 589/2001
Ementa: LEI 589.2001 REVOGA A LEI N 486.96
Lei Nº 588/2001
Ementa: LEI 588.2001 ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 587/2001
Ementa: LEI 587.2001 INSTITUI O ATEDIMENTO PREFERENCIAL PAR AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS
Lei Nº 586/2001
Ementa: LEI 586.2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 454
Lei Nº 585/2001
Ementa: LEI 585.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES
Lei Nº 584/2001
Ementa: LEI 584.2001 INSTITUI E DISCIPLINA BOLSA DE ESTUDO PARA A QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES