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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 609/2002
Ementa: LEI 609.2002 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITP ESPECIAL
Lei Nº 608/2002
Ementa: LEI 608.2002 ESTABELECE AS IRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 607/2002
Ementa: LEI 607.2002 AUTORIZA INSERIR ELEMENTO DE DESPESA NA AÇÃO
Lei Nº 606/2002
Ementa: LEI 606.2002 DENOMINA RUA DA CIDADE DE REMIGIO ESTADO DA PARAIBA
Lei Nº 605/2002
Ementa: LEI 605.2002 DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA EM PREDIOS
Lei Nº 604/2002
Ementa: LEI 604.2002 AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Lei Nº 603/2002
Ementa: LEI 603.2002 AUTORIA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 602/2002
Ementa: LEI 602.2002 AUTORIA AABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 601/2002
Ementa: LEI 601.2002 AUTORIZA A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PREVIDENCIAS CORRELATAS
Lei Nº 600/2002
Ementa: LEI 600.2002 DENOMINA RUA DA CIDADE DE REMIGIO