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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 604/2002
Ementa: LEI 604.2002 AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Lei Nº 603/2002
Ementa: LEI 603.2002 AUTORIA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 602/2002
Ementa: LEI 602.2002 AUTORIA AABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 601/2002
Ementa: LEI 601.2002 AUTORIZA A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PREVIDENCIAS CORRELATAS
Lei Nº 600/2002
Ementa: LEI 600.2002 DENOMINA RUA DA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 599/2002
Ementa: LEI 599.2002 DENOMINA RUA DA CIDADE DE REMIGIO ESTADO DA PARAIBA
Lei Nº 598/2002
Ementa: LEI 598.2002 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE REMIGIO
Lei Nº 596/2001
Ementa: LEI 596.2001 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL
Lei Nº 595/2001
Ementa: LEI 595.2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE A IMPORTANCIA DE 20.000.00
Lei Nº 594/2001
Ementa: LEI 594.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEICULOS USADOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL