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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 645/2004
Ementa: LEI 645.2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 644/2004
Ementa: LEI 644.2004 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 638
Lei Nº 643/2004
Ementa: LEI 643.2004 DENOMINA O NOVO POSTO DE SAÚDE
Lei Nº 642/2004
Ementa: LEI 642.2004 INSTITUI O DIA DO ARTISTA REMIGENSE
Lei Nº 641/2004
Ementa: LEI 641.2004 ABRE O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE 10.000.00
Lei Nº 640/2004
Ementa: LEI 640.2004 AUTORIZA A ABERURA DE CREDTO ESPECIAL ATE O LIMITE DE 45.000.00
Lei Nº 639/2004
Ementa: LEI 639.2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE
Lei Nº 638/2003
Ementa: LEI 638.2003 RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA
Lei Nº 636/2003
Ementa: LEI 636.2003 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Lei Nº 635/2003
Ementa: LEI 635.2003 ATORIZA INSERIR ELEMENTO DE DESPESA NA AÇÃO MANUTENÇÃO