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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 659/2005
Ementa: LEI 659.2005 PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2006-2009
Lei Nº 658/2005
Ementa: LEI 658.2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006
Lei Nº 657/2005
Ementa: LEI 657.2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O ANEXO IV DA LEI 634-2003
Lei Nº 656/2005
Ementa: LEI 656.2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Lei Nº 655/2005
Ementa: LEI 655.2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 116.000,00
Lei Nº 654/2005
Ementa: LEI 654.2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 649/2004
Ementa: LEI 649.2004 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 648/2004
Ementa: LEI 648.2004 FIXA OS SUBSIIOS DO PREFEITO DO VICE PREFEITO
Lei Nº 647/2004
Ementa: LEI 647.2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 646/2004
Ementa: LEI 646.2004 EMENDA INSTITUI CONDECORAÇÃO DENOMINADA HONRA,