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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1310/2023
Ementa: LEI 1310-2023 – OFICIALIZA E INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTOJ REALIZANDO PELO EJC DA PARÓQUIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1311/2023
Ementa: LEI 1311-2023 – SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRIGO TOCA DOS BICHOS
Lei Nº 1312/2023
Ementa: LEI 1312-2023 – INSTITUI COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL O CORAL CIA DA VOZ
Lei Nº 1313/2023
Ementa: LEI 1313-2023 – RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL A QUADRILHA SÓ PRA VOCÊ
Lei Nº 1314/2023
Ementa: LEI 1314-2023 – AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIAL ANIMAL A INSTITUIÇÕES PRIVADASJ SEM FINS LUCRATIVOSJ REGULARMENTE CONSTITUÍDASJ LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO
Lei Nº 1315/2023
Ementa: LEI 1315-2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
Lei Nº 1316/2023
Ementa: LEI 1316-2023 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEAN NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO PB
Lei Nº 1317/2023
Ementa: LEI 1317-2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA SEVERINO PALHANO FREIRE
Lei Nº 1318/2023
Ementa: LEI 1318-2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA JOAO JOSÉ DE LIMA
Lei Nº 1319/2023
Ementa: LEI 1319-2023 – Dispoe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados