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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 703/2007
Ementa: LEI 703.2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 702/2007
Ementa: LEI 702.2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE
Lei Nº 701/2007
Ementa: LEI 701.2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS
Lei Nº 700/2007
Ementa: LEI 700.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO FUNDEB
Lei Nº 699/2007
Ementa: LEI 699.2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA
Lei Nº 698/2007
Ementa: LEI 698.2007 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA ORGANIZAÇÃO
Lei Nº 697/2007
Ementa: LEI 697.2007 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES BASICA
Lei Nº 662/2005
Ementa: LEI 662.2005 AUTORIA O PODER A CONCEDER ABONO PROVISORIO
Lei Nº 661/2005
Ementa: LEI 661.2005 AUMENTA PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 660/2005
Ementa: LEI 660.2005 REGULAMENTA A DESTINAÇAO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIS