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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 654/2005
Ementa: LEI 654.2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 649/2004
Ementa: LEI 649.2004 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 648/2004
Ementa: LEI 648.2004 FIXA OS SUBSIIOS DO PREFEITO DO VICE PREFEITO
Lei Nº 647/2004
Ementa: LEI 647.2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 646/2004
Ementa: LEI 646.2004 EMENDA INSTITUI CONDECORAÇÃO DENOMINADA HONRA,
Lei Nº 645/2004
Ementa: LEI 645.2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 644/2004
Ementa: LEI 644.2004 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 638
Lei Nº 643/2004
Ementa: LEI 643.2004 DENOMINA O NOVO POSTO DE SAÚDE
Lei Nº 642/2004
Ementa: LEI 642.2004 INSTITUI O DIA DO ARTISTA REMIGENSE
Lei Nº 641/2004
Ementa: LEI 641.2004 ABRE O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE 10.000.00