O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 713/2007
Ementa: LEI 713.2007 ALTERA LEI 449
Lei Nº 712/2007
Ementa: LEI 712.2007 EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 711/2007
Ementa: LEI 711.2007 RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Lei Nº 710/2007
Ementa: LEI 710.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMNETO JUNTO AO BANCO
Lei Nº 709/2007
Ementa: LEI 709.2007 DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇAO DO SALDO REMANESCENTE
Lei Nº 708/2007
Ementa: LEI 708.2007 ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇAO
Lei Nº 707/2007
Ementa: LEI 707.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO COM 5
Lei Nº 706/2007
Ementa: LEI 706.2007 ALTERA A LEI MUNICPAL N 612.2002
Lei Nº 705/2007
Ementa: LEI 705.2007 ALTERA O ANEXO II DA LEI N 694
Lei Nº 704/2007
Ementa: LEI 704.2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL