LEIS

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Lei Nº 708/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 708.2007 ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇAO

Lei Nº 707/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 707.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO COM 5

Lei Nº 706/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 706.2007 ALTERA A LEI MUNICPAL N 612.2002

Lei Nº 705/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 705.2007 ALTERA O ANEXO II DA LEI N 694

Lei Nº 704/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 704.2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL

Lei Nº 703/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 703.2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO

Lei Nº 702/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 702.2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE

Lei Nº 701/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 701.2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS

Lei Nº 700/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 700.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO FUNDEB

Lei Nº 699/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 699.2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA