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Lei Nº 718/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 718.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A FAZER PARCELAMENTO

Lei Nº 717/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 717.2007 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA

Lei Nº 716/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 716.2007 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIADE DE REMIGIO

Lei Nº 715/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 715.2007 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA

Lei Nº 714/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 714.2007 CONCEDE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

Lei Nº 713/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 713.2007 ALTERA LEI 449

Lei Nº 712/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 712.2007 EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE REMIGIO

Lei Nº 711/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 711.2007 RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Lei Nº 710/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 710.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMNETO JUNTO AO BANCO

Lei Nº 709/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 709.2007 DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇAO DO SALDO REMANESCENTE