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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 742/2008
Ementa: LEI 742.2008 ALTERA O ARTIGO N 1 DA LEI MUNICIPAL
Lei Nº 743/2008
Ementa: LEI 743.2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009
Lei Nº 741/2008
Ementa: LEI 741.2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇAO DA CASA
Lei Nº 740/2008
Ementa: LEI 740.2008 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 739/2008
Ementa: LEI 739.2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA VERDE PARA
Lei Nº 738/2008
Ementa: LEI 738.2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO
Lei Nº 736/2008
Ementa: LEI 736.2008 REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES
Lei Nº 737/2008
Ementa: LEI 737.2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO
Lei Nº 735/2008
Ementa: LEI 735.2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR BENS MOVEIS
Lei Nº 734/2007
Ementa: LEI 734.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL