LEIS

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Lei Nº 738/2008

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 738.2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO

Lei Nº 736/2008

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 736.2008 REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES

Lei Nº 737/2008

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 737.2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO

Lei Nº 735/2008

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 735.2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR BENS MOVEIS

Lei Nº 734/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 734.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL

Lei Nº 733/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 733.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR BENS

Lei Nº 732/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 732.2007 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA

Lei Nº 731/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 731.2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO

Lei Nº 730/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 730.2007 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO

Lei Nº 729/2007

Publicada em 04/07/2025
Ementa: LEI 729.2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA