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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 753/2009
Ementa: LEI 753.2009 DISÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 536.98
Lei Nº 752/2009
Ementa: LEI 752.2009 ALTERA O ANEXO DA LEI N 530.98 – DIÁRIAS
Lei Nº 751/2009
Ementa: LEI 751.2009 ALTERA O ART 2 DA LEI 673
Lei Nº 750/2009
Ementa: LEI 750.2009 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE
Lei Nº 749/2009
Ementa: LEI 749.2009 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MATADOURO
Lei Nº 748/2009
Ementa: LEI 748.2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
Lei Nº 747/2009
Ementa: LEI 747.2009 ALTERA O INCISO III DO ART 42 DA LEI MUNICIPAL
Lei Nº 746/2009
Ementa: LEI 746.2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 745/2008
Ementa: LEI 745.2008 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLATAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL
Lei Nº 744/2008
Ementa: LEI 744.2008 INSTITU A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA