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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 758/2009
Ementa: LEI 758.2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO
Lei Nº 757/2009
Ementa: LEI 757.2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DE LEI MUNICIPAL
Lei Nº 756/2009
Ementa: LEI 756.2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE CARGOS
Lei Nº 755/2009
Ementa: LEI 755.2009 CRIA NOVAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 754/2009
Ementa: LEI 754.2009 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICIPIO
Lei Nº 753/2009
Ementa: LEI 753.2009 DISÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 536.98
Lei Nº 752/2009
Ementa: LEI 752.2009 ALTERA O ANEXO DA LEI N 530.98 – DIÁRIAS
Lei Nº 751/2009
Ementa: LEI 751.2009 ALTERA O ART 2 DA LEI 673
Lei Nº 750/2009
Ementa: LEI 750.2009 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE
Lei Nº 749/2009
Ementa: LEI 749.2009 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MATADOURO