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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 770/2009
Ementa: LEI 770.2009 INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 769/2009
Ementa: LEI 769.2009 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 768/2009
Ementa: LEI 768.2009 SIPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA NA ZONA RURAL
Lei Nº 766/2009
Ementa: LEI 766.2009 ALTERA O 1 E 3 DO ARTIGO 25 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
Lei Nº 765/2009
Ementa: LEI 765.2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 764/2009
Ementa: LEI 764.2009 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 27
Lei Nº 763/2009
Ementa: LEI 763.2009 DISPÕE SORE O RECONHECIMENO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA
Lei Nº 762/2009
Ementa: LEI 762.2009 DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA SEDE
Lei Nº 760/2009
Ementa: LEI 760.2009 DISPOE SOBRE A DIRERIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 759/2009
Ementa: LEI 759.2009 ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 700