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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 798/2010
Ementa: LEI 798.2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Lei Nº 797/2010
Ementa: LEI 797.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 796/2010
Ementa: LEI 796.2010 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 782/2009
Ementa: LEI 782.2009 CRIA NOVAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 781/2009
Ementa: LEI 781.2009 REGULAMENTA A NOMECLATURA DE RUAS
Lei Nº 780/2009
Ementa: LEI 780.2009 DA NOME AO POSO DE SAUDE BAIRRO BELA VISTA
Lei Nº 779/2009
Ementa: LEI 779.2009 REGULAMENTO A AUTORIZAÇÃO DE LOTEAMENTO ZONA RURAL
Lei Nº 778/2009
Ementa: LEI 778.2009 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
Lei Nº 777/2009
Ementa: LEI 777.2009 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 776/2009
Ementa: LEI 776.2009 DISPOE SOBR A DENOMINAÇÃO E RUA NA CIDADADE DE REMIGIO