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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1298/2023
Ementa: LEI 1298 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA MARIA BATISTA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1299/2023
Ementa: LEI 1299 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA JUSTINA CABRAL CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1300/2023
Ementa: LEI 1300 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA SEVERINO BALBINO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1301/2023
Ementa: LEI 1301 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA GRACILIANO HENRIQUE CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1302/2023
Ementa: LEI 1302 – 2023 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO LABORATORIO DE ANÁLISES MUNICIPAL HERMELINDA GERMANA PALHANO SOUTO LAUREANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1303/2023
Ementa: LEI 1303 – 2023 – INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1305/2023
Ementa: LEI 1305-2023 – LDO 2023
Lei Nº 1304/2023
Ementa: LEI 1304-2023 – Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orcamento vigente para fins que menciona
Lei Nº 1307/2023
Ementa: LEI 1307-2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DA PALMEIRA IIJ COMO RUA MARIA CICERA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1309/2023
Ementa: LEI 1309-2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realocar Recursos Orcamentarios e orgãos