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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1315/2023
Ementa: LEI 1315-2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
Lei Nº 1316/2023
Ementa: LEI 1316-2023 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEAN NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO PB
Lei Nº 1317/2023
Ementa: LEI 1317-2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA SEVERINO PALHANO FREIRE
Lei Nº 1318/2023
Ementa: LEI 1318-2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA JOAO JOSÉ DE LIMA
Lei Nº 1319/2023
Ementa: LEI 1319-2023 – Dispoe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados
Lei Nº 1320/2023
Ementa: LEI 1320-2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
Lei Nº 1321/2023
Ementa: LEI 1321-2023 – complementação de vencimento aos enfermeirosJ técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem
Lei Nº 1322/2023
Ementa: LEI 1322-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA JOSÉ GONÇALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1323/2023
Ementa: LEI 1323-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA LUIZA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1324/2023
Ementa: LEI 1324-2023 DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA MARTINHO LAUREANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS