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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 805/2010
Ementa: LEI 805.2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA
Lei Nº 803/2010
Ementa: LEI 803.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 800/2010
Ementa: LEI 800.2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIFORES ESTATARIOS
Lei Nº 802/2010
Ementa: LEI 802.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 799/2010
Ementa: LEI 799.2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2011
Lei Nº 798/2010
Ementa: LEI 798.2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Lei Nº 797/2010
Ementa: LEI 797.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 796/2010
Ementa: LEI 796.2010 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 782/2009
Ementa: LEI 782.2009 CRIA NOVAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 781/2009
Ementa: LEI 781.2009 REGULAMENTA A NOMECLATURA DE RUAS