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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 814/2010
Ementa: LEI 814.2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 813/2010
Ementa: LEI 813.2010 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA
Lei Nº 812/2010
Ementa: LEI 812.2010 DISCIPLINA O USO DE MORADIAS PUBLICAS E OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 811/2010
Ementa: LEI 811.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 810/2010
Ementa: LEI 810.2010 DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 809/2010
Ementa: LEI 809.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 808/2010
Ementa: LEI 808.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 807/2010
Ementa: LEI 807.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 806/2010
Ementa: LEI 806.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE
Lei Nº 804/2010
Ementa: LEI 804.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUTO HABITACIONAL