LEIS

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Lei Nº 891/2011

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 891.2011 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO

Lei Nº 890/2011

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 890.2011 REGULAMENTA A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO

Lei Nº 888/2011

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 888.2011 ESIMA A RECEITA E FIXA A DESESA DO MUNICIPIO

Lei Nº 889/2011

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 889.2011 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA CRECHE ROINFANCIA

Lei Nº 887/2011

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 887.2011 AUTORIZA A ALIENAÇAO DE BENS MÓVEIS

Lei Nº 819/2010

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 819.2010 ESTIMA A RECEITA

Lei Nº 818/2010

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 818.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA

Lei Nº 817/2010

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 817.2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA

Lei Nº 816/2010

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 816.2010 AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕE

Lei Nº 815/2010

Publicada em 06/07/2025
Ementa: LEI 815.2010 RECONHECE E UTILIDADE PÚBLICA A PATRIMONIO