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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 855/2011
Ementa: LEI 855.2011 REGULAMENTA E ESTABELECE MECANISMOS PARA PROCEDIMENTOS E MEIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS TEMPORARIOS EMERGENCIAIS
Lei Nº 854/2011
Ementa: LEI 854.2011 ALTERA O ART 1 DA LEI 833.2011
Lei Nº 852/2011
Ementa: LEI 852.2011 DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS OPACOS
Lei Nº 853/2011
Ementa: LEI 853.2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LELILOAR BENS MOVEIS
Lei Nº 851/2011
Ementa: LEI 851.2011 REGULAMENTA A IMPLATAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS
Lei Nº 850/2011
Ementa: LEI 850.2011 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 849/2011
Ementa: LEI 849.2011 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 847/2011
Ementa: LEI 847.2011 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 848/2011
Ementa: LEI 848.2011 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 846/2011
Ementa: LEI 846.2011 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO