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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 860/2011
Ementa: LEI 860.2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 859/2011
Ementa: LEI 859.2011 ASSEGURA A MEIA ENTRADA DOS ESTUDANTES NOS EVENTOS
Lei Nº 858/2011
Ementa: LEI 858.2011 REGULAMENTA A NOMECLAURA DE RUAS NA CIDADE DE REMIGIO E DA OUTRAS POVIDENCIAS
Lei Nº 857/2011
Ementa: LEI 857.2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 856/2011
Ementa: LEI 856.2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 855/2011
Ementa: LEI 855.2011 REGULAMENTA E ESTABELECE MECANISMOS PARA PROCEDIMENTOS E MEIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS TEMPORARIOS EMERGENCIAIS
Lei Nº 854/2011
Ementa: LEI 854.2011 ALTERA O ART 1 DA LEI 833.2011
Lei Nº 853/2011
Ementa: LEI 853.2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LELILOAR BENS MOVEIS
Lei Nº 852/2011
Ementa: LEI 852.2011 DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS OPACOS
Lei Nº 851/2011
Ementa: LEI 851.2011 REGULAMENTA A IMPLATAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS