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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1303/2023
Ementa: LEI 1303 – 2023 – INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1304/2023
Ementa: LEI 1304-2023 – Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orcamento vigente para fins que menciona
Lei Nº 1305/2023
Ementa: LEI 1305-2023 – LDO 2023
Lei Nº 1307/2023
Ementa: LEI 1307-2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DA PALMEIRA IIJ COMO RUA MARIA CICERA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1309/2023
Ementa: LEI 1309-2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realocar Recursos Orcamentarios e orgãos
Lei Nº 1310/2023
Ementa: LEI 1310-2023 – OFICIALIZA E INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTOJ REALIZANDO PELO EJC DA PARÓQUIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1311/2023
Ementa: LEI 1311-2023 – SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRIGO TOCA DOS BICHOS
Lei Nº 1312/2023
Ementa: LEI 1312-2023 – INSTITUI COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL O CORAL CIA DA VOZ
Lei Nº 1313/2023
Ementa: LEI 1313-2023 – RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL A QUADRILHA SÓ PRA VOCÊ
Lei Nº 1314/2023
Ementa: LEI 1314-2023 – AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIAL ANIMAL A INSTITUIÇÕES PRIVADASJ SEM FINS LUCRATIVOSJ REGULARMENTE CONSTITUÍDASJ LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO