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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1294/2023
Ementa: LEI 1294 – 2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.107,2018, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO BANCO DE ALIMENTOS BAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1287/2023
Ementa: LEI 1287- 2023 – ALTERA O ARTIGO 13 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N 1.230, 2021, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS
Lei Nº 1295/2023
Ementa: LEI 1295 – 2023 – DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Lei Nº 1288/2023
Ementa: LEI 1288 – 2023 – DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1289/2023
Ementa: LEI 1289 – 2023 – DISPOE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL CONCERNETE AOS PROFISSIONAIS AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS,
Lei Nº 1290/2023
Ementa: LEI 1290 – 2023 – ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NAS FAIXAS NÃO EDIFICAVÉIS CONTÍGUAS ÀS RODOVIAS
Lei Nº 1291/2023
Ementa: LEI 1291 – 2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1292/2023
Ementa: LEI 1292 – 2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1296/2023
Ementa: LEI 1296 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DA PALMEIRA IIJ COMO RUA LUZIA FELICIANO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1298/2023
Ementa: LEI 1298 – 2023 – DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAJ COMO RUA MARIA BATISTA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS