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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 929/2012
Ementa: LEI 929.2012 EMENDA. ALTERA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL 535.1998
Lei Nº 928/2012
Ementa: LEI 928.2012 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE VAGAS NO QUADO PERMANENTE
Lei Nº 927/2012
Ementa: LEI 927.2012 AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITOS
Lei Nº 926/2012
Ementa: LEI 926.2012 AUTORIZ DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 925/2012
Ementa: LEI 925.2012 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE
Lei Nº 924/2012
Ementa: LEI 924.2012 REGULAMENTA A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 923/2012
Ementa: LEI 923.2012 RCONHECE COMO UILIDADE PUBLICA O LAR DO IDOSO
Lei Nº 922/2012
Ementa: LEI 922.2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETREIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 921/2012
Ementa: LEI 921.2012 DISPÕE SORE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA
Lei Nº 920/2012
Ementa: LEI 920.2012 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO