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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 924/2012
Ementa: LEI 924.2012 REGULAMENTA A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 923/2012
Ementa: LEI 923.2012 RCONHECE COMO UILIDADE PUBLICA O LAR DO IDOSO
Lei Nº 922/2012
Ementa: LEI 922.2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETREIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 921/2012
Ementa: LEI 921.2012 DISPÕE SORE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA
Lei Nº 920/2012
Ementa: LEI 920.2012 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 919/2012
Ementa: LEI 919.2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES
Lei Nº 918/2012
Ementa: LEI 918.2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR
Lei Nº 917/2012
Ementa: LEI 917.2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REULARIZAR AREA DE TERRENO
Lei Nº 916/2012
Ementa: LEI 916.2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHCER A REFORMA
Lei Nº 915/2012
Ementa: LEI 915.2012 TRATA AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV~ENIO DE COLABORAÇÃO