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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 933/2013
Ementa: LEI 933-2013 – RUA JOÃO JOSÉ DE LIMA
Lei Nº 932/2013
Ementa: LEI 932-2013 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA
Lei Nº 932/2012
Ementa: LEI 932.2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
Lei Nº 931/2012
Ementa: LEI 931.2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NA CIDADE DE REMIGIO
Lei Nº 930/2012
Ementa: LEI 930.2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR COM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
Lei Nº 929/2012
Ementa: LEI 929.2012 EMENDA. ALTERA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL 535.1998
Lei Nº 928/2012
Ementa: LEI 928.2012 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE VAGAS NO QUADO PERMANENTE
Lei Nº 927/2012
Ementa: LEI 927.2012 AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITOS
Lei Nº 926/2012
Ementa: LEI 926.2012 AUTORIZ DE CREDITO ESPECIAL
Lei Nº 925/2012
Ementa: LEI 925.2012 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE