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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 968/2014
Ementa: LEI 968-2014 – CRIA NO MUNICIPIO O PREMIO PMAQ-AB PREVISTO NA PORTARIA N° 1654-2011
Lei Nº 967/2014
Ementa: LEI 967-2014 – ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÃMERA DE VEREADORES
Lei Nº 966/2013
Ementa: LEI 966-2013 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO 2014
Lei Nº 965/2013
Ementa: LEI 965-2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E FIRMA ACORDO COM O IPSER
Lei Nº 964/2013
Ementa: LEI 964-2013 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017
Lei Nº 963/2013
Ementa: LEI 963-2013 – INSTITUIÇÃO DO ESTAGIO PARA ESTUDANTES EM AMBITO MUNICIPAL
Lei Nº 962/2013
Ementa: LEI 962-2013 – AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO PÚBLICO
Lei Nº 961/2013
Ementa: LEI 961-2013 – DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA
Lei Nº 960/2013
Ementa: LEI 960-2013 – INSTITUI O AUXILIO NATALINO E O JEJUM DA SEMANA SANTA
Lei Nº 959/2013
Ementa: LEI 959-2013 – INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA, INCLUSÃO E RECUPERAÇÃO SOCIAL