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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 543/1998
Ementa: LEI 543.1998 ABRE CREDITO PARA FINS QUE ESPECIFICA
Lei Nº 544/1998
Ementa: LEI 544.1998 CRIA FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 545/1998
Ementa: LEI 545.1998 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 974/2014
Ementa: LEI 974-2014 – ALTERA O ARTIGO 3°,II, ”a”, ”b”, ”d”, e ”e” E ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 968-2014
Lei Nº 975/2014
Ementa: LEI 975-2014 – ALTERA O ARTIGO 4°,II DA LEI 966-2013
Lei Nº 973/2014
Ementa: LEI 973-2014 – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015
Lei Nº 972/2014
Ementa: LEI 972-2014 – GUARDA MUNICIPAL
Lei Nº 971/2014
Ementa: LEI 971-2014 – CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Lei Nº 970/2014
Ementa: LEI 970-2014 – AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO PÚBLICO
Lei Nº 969/2014
Ementa: LEI 969-2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 13.500.00