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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 674/2006
Ementa: LEI 674.2006 ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 78.000,00
Lei Nº 524/1998
Ementa: LEI 524.1998 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Lei Nº 525/1998
Ementa: LEI 525.1998 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Lei Nº 526/1998
Ementa: LEI 526.1998 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAS DE PROVIMENTO EFETIVO
Lei Nº 527/1998
Ementa: LEI 527.1998 CONCEDE ABONO PROVISORIO AO FUNCINARIOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇAO
Lei Nº 528/1998
Ementa: LEI 528.1998 DA NOVA REDAÇAO A ARTIGOS DA LEI 427 DE 12.11.1991
Lei Nº 529/1998
Ementa: LEI 529.1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO NA AREA ADMINISTRATIVA
Lei Nº 530/1998
Ementa: LEI 530.1998 REVOGA O ART 8 DA LEI 441.1993
Lei Nº 531/1998
Ementa: LEI 531.1998 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO
Lei Nº 532/1998
Ementa: LEI 532.1998 REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA