O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 528/1998
Ementa: LEI 528.1998 DA NOVA REDAÇAO A ARTIGOS DA LEI 427 DE 12.11.1991
Lei Nº 529/1998
Ementa: LEI 529.1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO NA AREA ADMINISTRATIVA
Lei Nº 530/1998
Ementa: LEI 530.1998 REVOGA O ART 8 DA LEI 441.1993
Lei Nº 531/1998
Ementa: LEI 531.1998 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO
Lei Nº 532/1998
Ementa: LEI 532.1998 REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA
Lei Nº 533/1998
Ementa: LEI 533.1998 PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO
Lei Nº 534/1998
Ementa: LEI 534.1998 INSTITUI O CONSELH MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Lei Nº 535/1998
Ementa: LEI 535.1998 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Lei Nº 536/1998
Ementa: LEI 536.1998 REVOGA A LEI 464-1994 E INSTITUI O NOVOCONCELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Lei Nº 537/1998
Ementa: LEI 537.1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO