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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 679/2006
Ementa: LEI 679.2006 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUAS
Lei Nº 678/2006
Ementa: LEI 678.2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 677/2006
Ementa: LEI 677.2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Lei Nº 676/2006
Ementa: LEI 676.2006 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 675/2006
Ementa: LEI 675.2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUAS
Lei Nº 674/2006
Ementa: LEI 674.2006 ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 78.000,00
Lei Nº 524/1998
Ementa: LEI 524.1998 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Lei Nº 525/1998
Ementa: LEI 525.1998 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Lei Nº 526/1998
Ementa: LEI 526.1998 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAS DE PROVIMENTO EFETIVO
Lei Nº 527/1998
Ementa: LEI 527.1998 CONCEDE ABONO PROVISORIO AO FUNCINARIOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇAO