O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1030/2015
Ementa: LEI 1030.2015 – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016
Lei Nº 1031/2015
Ementa: LEI 1031.2015 – MODIFICAÇÃO DA LEI 964 DE 2013
Lei Nº 1032/2015
Ementa: LEI 1032.2015 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
Lei Nº 1033/2015
Ementa: LEI 1033.2015 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Lei Nº 1034/2015
Ementa: LEI 1034.2015 – DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO
Lei Nº 1035/2015
Ementa: LEI 1035.2015 – ALTERA LEI 722 DE 2007
Lei Nº 1036/2015
Ementa: LEI 1036.2015 – MOTOTÁXI
Lei Nº 1037/2015
Ementa: LEI 1037.2015 – FUNTRAN
Lei Nº 1038/2015
Ementa: LEI 1038.2015 – ALTERA LEI 595A DE 2001
Lei Nº 663/2006
Ementa: LEI 663.2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO