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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1025/2015
Ementa: LEI 1025.2015 – GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES IDADE CERTA
Lei Nº 1026/2015
Ementa: LEI 1026.2015 – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Lei Nº 1011/2015
Ementa: LEI 1011.2015 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Lei Nº 1028/2015
Ementa: LEI 1028.2015 – DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO
Lei Nº 1029/2015
Ementa: LEI 1029.2015 – DOAÇÃO DE TERRENO
Lei Nº 1030/2015
Ementa: LEI 1030.2015 – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016
Lei Nº 1031/2015
Ementa: LEI 1031.2015 – MODIFICAÇÃO DA LEI 964 DE 2013
Lei Nº 1032/2015
Ementa: LEI 1032.2015 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
Lei Nº 1033/2015
Ementa: LEI 1033.2015 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Lei Nº 1034/2015
Ementa: LEI 1034.2015 – DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO