O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1044/2016
Ementa: LEI 1044-2016 – CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 1048/2016
Ementa: LEI 1048-2016 – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017
Lei Nº 1016/2015
Ementa: LEI 1016-2015 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
Lei Nº 1027/2015
Ementa: LEI 1027.2015 – dia do evangelico
Lei Nº 1000/2015
Ementa: LEI 1000.2015 – RECEITA 2015
Lei Nº 1001/2015
Ementa: LEI 1001.2015 – REESTRUTURAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO
Lei Nº 1002/2015
Ementa: LEI 1002.2015 – DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 1003/2015
Ementa: LEI 1003.2015 – DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 1004/2015
Ementa: LEI 1004.2015 – DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Nº 1005/2015
Ementa: LEI 1005.2015 – REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS