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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1042/2016
Ementa: LEI 1042-2016 – DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Lei Nº 1041/2016
Ementa: LEI 1041-2016 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1, DA LEI 1029-2015
Lei Nº 1045/2016
Ementa: LEI 1045-2016 – CRIAÇÃO DA FILARMONICA DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 1052/2016
Ementa: LEI 1052-2016 – ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA E.M.E.F PROFA. MARGARIDA ALMEIDA SANTO
Lei Nº 1039/2016
Ementa: LEI 1039-2016 – REAJUSTE DO SÁLARIO MINIMO LEGAL DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 1053/2016
Ementa: LEI 1053-2016 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO PARA EXPANSÃO DA E.M.E.F. BALTAZAR NOGUEIRA
Lei Nº 1050/2016
Ementa: LEI 1050-2016 – ACADEMIA ANTÕNIO MANOEL GALVÃO
Lei Nº 1049/2016
Ementa: LEI 1049-2016 – ACADEMIA MARIA DA GLORIA CARNEIRO
Lei Nº 1040/2016
Ementa: LEI 1040-2016 – REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO
Lei Nº 1051/2016
Ementa: LEI 1051-2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REMIGIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017