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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1086/2017
Ementa: LEI 1086-2017 – RUA MARIA APARECIDA TOMAZ DE SOUZA
Lei Nº 1087/2017
Ementa: LEI 1087-2017 – RUA OTÁVIO PEREIRA DUARTE
Lei Nº 1085/2017
Ementa: LEI 1085-2017 – RUA MARIA PINTO CORDEIRO DE OLIVEIRA
Lei Nº 1084/2017
Ementa: LEI 1084-2017 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO NOTA DEZ
Lei Nº 1083/2017
Ementa: LEI 1083-2017 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EXPANSÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei Nº 1081/2017
Ementa: LEI 1081-2017 – AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Lei Nº 1082/2017
Ementa: LEI 1082-2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE LOTES NO CEMITÉRIO
Lei Nº 1080/2017
Ementa: LEI 1080-2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2018
Lei Nº 1077/2017
Ementa: LEI 1077-2017 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTARES
Lei Nº 1074/2017
Ementa: LEI 1074-2017 – DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA