O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1373/2024
Ementa: lei 1373-2024 Dispoe sobre o reconhecimento de utilidade publica da associacao de acolhimento Sao Judas Tadeu
Lei Nº 1372/2024
Ementa: lei 1372-2024 Dispoe sobre a proibicao da exploracao de estacionamento em local publico no municipio
Lei Nº 1371/2024
Ementa: lei 1371-2024 Dispoe sobre a obrigatoriedade de contratacao de artistas locais em eventos culturais e artisticos promovidos pela Administraçao Publica Municipal
Lei Nº 1370/2024
Ementa: lei 1370-2024 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir creditos suplementares e da outras providencias
Lei Nº 1293/2023
Ementa: LEI 1293 – 2023 – DISPOE SOBRE O POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO-PB
Lei Nº 1294/2023
Ementa: LEI 1294 – 2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.107,2018, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO BANCO DE ALIMENTOS BAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1287/2023
Ementa: LEI 1287- 2023 – ALTERA O ARTIGO 13 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N 1.230, 2021, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS
Lei Nº 1295/2023
Ementa: LEI 1295 – 2023 – DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Lei Nº 1288/2023
Ementa: LEI 1288 – 2023 – DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1289/2023
Ementa: LEI 1289 – 2023 – DISPOE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL CONCERNETE AOS PROFISSIONAIS AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS,