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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1363/2024
Ementa: lei 1363-2024 Dispoe sobre o incentivo por desempenho variavel a ser concedido aos profissionais na saude
Lei Nº 1360/2024
Ementa: lei 1360-2024 Dispoe sobre o reajuste do piso salarial profissional para os profissionais do magisterio
Lei Nº 1358/2024
Ementa: lei 1358-2024 Dispoe sobre o reajuste do salario minimo legal no municipio de remigio e da providencias
Lei Nº 1356/2024
Ementa: lei 1356-2024 Autoriza a concessao de Area Publica para associacao espirita Chico Chavier
Lei Nº 1361/2024
Ementa: lei 1361-2024 Dispoe sobre a criacao da impressa oficial do Poder Legislativo Municipal
Lei Nº 1380/2024
Ementa: lei 1380-2024 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de remigio para o exercicio de 2025
Lei Nº 1384/2024
Ementa: lei 1384-2024 Dispoe sobre a denominaçao da praca Messias Jose de Lima
Lei Nº 1383/2024
Ementa: lei 1383-2024 Autoriza remanejamento total ou parcial de dotacoes orcamentarias e da outras providencias
Lei Nº 1382/2024
Ementa: lei 1382-2024 Dispoe sobre as modificacoes de programas e acoes governamentais do plano plurianual
Lei Nº 1381/2024
Ementa: lei 1381-2024 Dispoe sobre as modificacoes de programas e acoes governamentais da lei orcamentarias